Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências." para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.
| Entrada | 08/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.
Projeto Original
08/08/2023
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/08/2023
Emenda Substitutiva Global
Emenda
28/08/2023
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PARECER APROVAÇÃO PL 0290 OSCAR GUTZ COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Relatório e voto
26/09/2023
PARECER APROVAÇÃO PL 0290 OSCAR GUTZ COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Folha de Votação
Folha de Votação
27/09/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 290-2023, que altera a Lei nº 14.675, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Requerimento
01/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 290-2023, que altera a Lei nº 14.675, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/11/2023
Ofício 392/2023
Ofício
06/11/2023
Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 290/2023
Requerimento
20/02/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
20/02/2024
Ofício 10/2024
Ofício
21/02/2024
Ofício nº 1181/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/08/2024
anexo parte 1 - 1181
Documento externo
14/08/2024
anexo parte 2 - 1181
Documento externo
14/08/2024
Documento externo
14/08/2024
Relatório e voto pela aprovação PL nº 0290/2023
Relatório e voto
06/11/2024
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13/12/2024
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Relatório e voto
18/12/2024
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18/12/2024