PL./0290/2023

Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências." para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.

Entrada 08/08/2023
Autor Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    30/08/2023
    27/09/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Soratto
    29/07/2024
    13/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    28/09/2023
    29/07/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    06/11/2024
    13/12/2024
    -
    -

  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    18/12/2024
    18/12/2024
    Parecer Favorável
    Relatório e voto