Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências." para determinar as possíveis formas de compensação ambiental.
| Entrada | 08/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 30/08/2023 - 26/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 28/09/2023 - 01/11/2023 | Requerimento | - |
| Luciane Carminatti | 20/12/2023 - 20/02/2024 | Requerimento | - |
| Luciane Carminatti | 10/04/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.