Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Laudos Médicos em Braille ou em formato acessível para Pessoas com Deficiência Visual e dá outras providências.
| Entrada | 08/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS EM BRAILLE OU EM FORMATO ACESSÍVEL
Projeto Original
07/03/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS EM BRAILLE OU EM FORMATO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/04/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0154/2025
Requerimento
12/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Laudos Médicos em Braille ou em formato acessível para Pessoas com Deficiência Visual e dá outr…
Folha de Votação
Folha de Votação
20/05/2025
Ofício 169/2025
Ofício
20/05/2025
Ofício nº 949/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/07/2025
anexo 949
Documento externo
08/07/2025
Documento externo
08/07/2025