PL./0154/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Laudos Médicos em Braille ou em formato acessível para Pessoas com Deficiência Visual e dá outras providências.

Entrada 08/04/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    04/07/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    09/05/2025
    20/05/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.