Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Lana Proteção Animal (A.L.P.A.), de São José.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18654 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023 |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/06/2023
Relatório do Dep. Carlos Humberto Aprovado por Unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/06/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
27/06/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
28/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
04/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
05/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/07/2023
D. A. nº 8.366, de 7/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/07/2023
Lei nº 18.654, de 10/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação