Revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
| Entrada | 16/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00090 de 05/07/2023 - DOE 06/07/2023 |
| Observação | Emenda Constitucional nº 90, de 5/07/2023 |
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/06/2023
D.A. nº 8.347, de 12/06/2023 - ERRATA D.A. nº 8.348, de 13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/06/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/06/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
22/06/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
27/06/2023
Aprovada a ADMISSIBILIDADE
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
28/06/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
29/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Parecer do Dep. Marcos Vieira Aprovado por Unanimidade com SubEmenda
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Parecer da Deputada Luciane Carminatti APROVADO por unanimidade com Subemenda
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/07/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável nos termos da Subemenda Substitutiva Global, apresentada nas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
05/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
05/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
05/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
05/07/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/07/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
05/07/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
05/07/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
06/07/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
07/07/2023
D. A. nº 8.365, de 6/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resultou em Emenda Constitucional
07/07/2023
Emenda Constitucional nº 90, de 5/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2023
D. A. nº 8.365, de 6/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
07/07/2023
Diário Oficial nº 22.054, de 6/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação