Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Finanças e Tributação |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18646 de 05/06/2023 - DOE 06/06/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.034 Transformado da MPV/0257/2023 | Processos anexos |
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
09/05/2023
Aprovado em Turno Único
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
09/05/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
10/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/06/2023
Lei nº 18.646, de 05/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação