Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18796 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
OF. 1111 - Mensagem nº 230
Projeto Original
06/11/2023
Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárqui...
Mensagem nº 230 - Documentos
Informação
06/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0462/2023
Relatório e voto
12/12/2023
Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autár...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PL_462_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_462_2023
Relatório e voto-vista ao Projeto de Lei nº 462-2023.
Relatório e voto
14/12/2023
Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárqui...
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 462/2023.
Relatório e voto
14/12/2023
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 462/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 462/2023
Relatório e voto
14/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 462/2023
Redação Final
15/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 462/2023
Autógrafo
15/12/2023
Ofício 2269/2023
Ofício
15/12/2023
Ofício nº 1555/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024