PL./0286/2019

Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 21/08/2019
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18706 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.124-A
  • Arquivado

    24/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    27/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    27/02/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando aperfeiçoamento

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivamento efetivado

    09/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    10/03/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/07/2023

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/07/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    11/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    12/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    06/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/09/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado por falta de quórum

    12/09/2023

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    12/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/09/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    14/09/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    15/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/09/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    19/09/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    21/09/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    22/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    22/09/2023

    D.A. nº 8.418, de 21/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    22/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    18/10/2023

    Lei nº 18.706, de 16/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    18/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    20/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/10/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação