Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
Entrada | 03/12/2019 |
---|---|
Autor | Deputado Volnei Weber |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | Nº 18690 de 21/09/2023 - DOE 22/09/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.108 |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
13/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
15/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
16/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
30/08/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/09/2023
D.A. nº 8.405, de 31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/09/2023
Lei nº 18.690, de 21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/09/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação