Altera a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências
| Entrada | 16/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 18747 de 23/11/2023 - DOE 24/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.150 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/02/2023
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
23/02/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
13/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/03/2023
Relatório do Dep Napoleão Bernardes, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Parecer do Dep. Ivan Naatz Aprovado por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/08/2023
Relatório do Dep. Sargento Lima Aprovado por Unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/09/2023
Parecer do deputado Fabiano da Luz aprovado por unanimidade
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Deixou de ser apreciado
24/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
25/10/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
31/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
31/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/11/2023
Lei nº 18.747, de 23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação