Dispõe sobre a implementação do programa de modernização e manutenção da infraestrutura elétrica nas escolas da rede pública estadual e municipal e dá outras providências.

Cria o Selo "Startup Sustentável SC" e institui medidas de incentivo à inovação tecnológica com impacto socioambiental positivo no Estado de Santa Catarina.

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a campanha "Maio Laranja", voltada à promoção da cidadania, da prevenção e do enfrentamento de situações de risco social e ambiental, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022.

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Nota Catarina, destinado a incentivar o consumidor a solicitar documento fiscal nas operações comerciais, e dá outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma ensiladeira, para o município de Santa Terezinha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um Programa Estadual para custear o georreferenciamento de imóveis de pequeno porte ou aqueles com área inferior a 25 hectares.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a providências em prol do encaminhamento do projeto de lei do plano de cargos e salários dos técnicos especialistas da SEJURI, diante da necessidade da regularização ocupacional dos referidos servidores.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam contempladas as escolas estaduais da região da Serra Catarinense com materiais didático-pedagógicos voltados à Arte e à Cultura, instrumentos musicais para bandas e fanfarras, aulas de dança e teatro, bem como a contratação de profissional especializado para fomentar esses projetos.