| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 06/11/2025 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Do Senhor Deputado Adilson Girardi, comunicando o declínio do restante do prazo convocatório referente ao Ato da Mesa nº 030-DL, de 15 de julho de 2025, na condição de suplente de Deputado Estadual, com efeitos a partir de 18 de novembro do corrente ano.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/665/2025, encaminhando o Parecer nº 481/2025/PGE/NUAJ/SED/SC, da Secretaria de Estado da Educação (SED), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0504/2025, que “Estabelece medidas de responsabilização e prevenção relativas à atuação de servidores públicos lotados na Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina em casos de condutas de natureza sexual, física, moral ou psicológica praticadas no âmbito dessa Rede”.
Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá, encaminhando Moção de Apoio nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 0202, de autoria da Deputada Paulinha que propõe garantir o direito de gestantes catarinenses optarem por uma cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação. A proposta também assegura o direito à analgesia para quem escolher o parto normal, reforçando a autonomia da mulher sobre seu corpo durante o parto.
Câmara Municipal de Joaçaba, encaminhando Moção Nº 24/2025 de apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
Câmara Municipal de Palma Sola encaminhando Moção de Apelo nº 007/2025, solicitando a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara de Irati encaminhando Moção de Apelo n° 23/2025, na qual solicita medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar, destacando a crise causada pela queda nos preços pagos aos produtores, altos custos e importações desleais. Solicita apoio a projetos de lei, maior fiscalização, proteção à produção nacional e criação de um plano estadual que garanta renda, estabilidade e continuidade das famílias produtoras no campo.
Câmara Municipal de Vereadores de Brunópolis, encaminhando a Moção Nº 003/2025, dispõe sobre a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de Vereadores de Itá, encaminhando Moção de Apelo nº 004/2025, que dispõe sobre a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Ofício nº 92/2025, da Câmara Municipal de Quilombo, encaminhando Moção Nº 9/2025, na qual apela para que autoridades adotem medidas urgentes em apoio aos produtores de leite, diante da crise no setor, com queda de preços e aumento dos custos. Solicita ações de proteção à produção nacional, fiscalização de leis, compra pública e criação de plano estadual para garantir renda e sustentabilidade à agricultura familiar.
Câmara Municipal de Vargeão, encaminhando a Moção de Apelo nº 005/2025, para que sejam adotadas medidas urgentes e eficazes de apoio ao setor leiteiro, inclusive com a avaliação da possibilidade de restrição temporária das exportações de leite e derivados, a fim de equilibrar o mercado interno e restabelecer condições de sustentabilidade aos produtores catarinenses e brasileiros.
Câmara de Vereadores de Treze Tílias, encaminhando Moção nº 04/2025, na qual apela pela adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Câmara Municipal de Arroio Trinta encaminhando Moção de Apelo pela adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Ofício nº 378/2025, da Câmara de Vereadores de Bom Retiro, referindo-se à Moção nº 062/25, na qual solicita que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina una esforços para implementar medidas efetivas de apoio à cadeia produtiva do leite, em defesa da agricultura familiar e da manutenção dessa atividade essencial ao desenvolvimento econômico, social e alimentar do Estado.
Da Câmara de Vereadores de Araranguá, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a instalação urgente de uma unidade de coleta do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) ou de uma unidade móvel no município.
Da Câmara de Vereadores de Balneário Barra do Sul, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a Regularização do Licenciamento Ambiental referente ao Molhe da Pedra, localizado no Balneário Barra do Sul.
Do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito - IBDTRANSITO, apresentando sua atuação institucional e colocando-se à disposição desta Casa para colaboração técnica em temas relacionados a trânsito, transporte e mobilidade urbana, com foco na segurança viária, inclusão social e melhoria do ambiente regulatório.
Do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, encaminhando Moção aprovada na VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina.
Da Câmara de Vereadores de Saudades, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a instituição de um programa estadual de subsídio ou auxílio financeiro voltado ao custeio do georreferenciamento de imóveis rurais de pequeno porte.
Da Câmara de Vereadores de Princesa, encaminhando Moção, aprovada naquela Casa Legislativa, manifestando preocupação com a situação atual do setor leiteiro em face da desvalorização da produção regional e nacional.
Da Câmara de Vereadores de Erval Velho, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.