Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich - GTAF, com sede no Município de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro.

Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta informações acerca da implantação de Escola Cívico-Militar na Escola de Educação Básica São Judas Tadeu.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade informações sobre o cronograma de obras das rodovias estaduais.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do andamento do projeto de duplicação e implantação da terceira faixa na Rodovia SC - 108.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da instalação de ar-condicionado, da distribuição de uniformes e materiais esportivos, e do planejamento de áreas de recreação nas escolas estaduais de Joinville.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras de aumento da capacidade de carga da SC-401.

Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo pela valorização da cadeia produtiva do leite, em favor da manutenção de preço justo ao produtor leiteiro, pela imediata limitação, suspensão ou cessação do avanço das importações de leite e seus derivados a preços inferiores ao custo de produção nacional, e, por fim, pela adoção das medidas legislativas, administrativas e esforços necessários pertinentes objetivando a valorização e incentivo à exportação de leite.

Manifestando ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Diretor-Geral do DNIT, apelo para que seja assegurado o orçamento de R$ 1 bilhão no DNIT, destinado às obras de manutenção nas rodovias federais do Estado para o exercício de 2026.

Manifestando ao Presidente da República e ao Ministro dos Transportes, apelo pela retomada e conclusão da obra de duplicação da Rodovia BR-280, entre os municípios de Araquari e São Francisco do Sul.

Manifestando ao Presidente do Congresso Nacional, apelo pela ampliação e facilitação de programas de parcelamento fiscal, como forma de garantir a regularização de débitos, para empresários.

Manifestando contrariedade à ausência de políticas públicas de proteção, incentivo e valorização da cadeia produtiva de leite, bem como a continuidade da política de importações de lácteos subsidiados.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo apoio para implementação do Modelo Cívico-Militar na EEF Gustavo Barroso.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de Escola Cívico-Militar no Município de São Ludgero.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de faixa elevada na Rodovia João Gualberto Soares, SC-403.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para serem revogadas as Resoluções GGG n° 15/2024 e n° 15/2025.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação do Programa Leite Bom, a implementação de novas linhas de crédito e programas voltados ao incentivo à agroindustrialização do leite e a proteção da cadeia produtiva em Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de grupo de trabalho para acompanhar todas essas proposições acima, com participação e gerenciamento da ALESC.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico de casos, para seja realizado estudo técnico de casos, aos programas de juro zero.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma passarela ou passagem subterrânea de pedestres e a recolocação do ponto de ônibus na Rodovia SC-108.