Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação Lageana de Apoio aos Crônicos Renais - ALACRE, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Tijucas.

Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rubens Renato Angelotti.

Concede o título de Cidadã Catarinense a Rejane Gambin.