| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 30/03/2022 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0282.3/2021
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0315.6/2019
Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0344.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça