Processo físico
Dispõe sobre o uso de resíduos sólidos da construção civil nas obras de pavimentação asfáltica e/ou de conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, bem como naquelas sob a gestão dos Municípios quando total ou parcialmente custeadas por recursos do Tesouro do Estado.
| Entrada | 28/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.902, de 29/07/2021
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
02/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
02/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
02/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
31/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
27/10/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
27/10/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
01/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/12/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
29/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor atraés do Ofício n° 74/22, de 29/03/22
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/04/2022
Coordenadoria de Documentação