Processo físico
Dispõe sobre o uso de resíduos sólidos da construção civil nas obras de pavimentação asfáltica e/ou de conservação de vias públicas de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, bem como naquelas sob a gestão dos Municípios quando total ou parcialmente custeadas por recursos do Tesouro do Estado.
| Entrada | 28/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
29/07/2021
Parecer
31/08/2021
Folha Votação
31/08/2021
Em Diligência
31/08/2021
Resultado da Diligência
27/10/2021
Parecer
16/11/2021
Folha Votação
16/11/2021
Em Diligência
16/11/2021
Resultado da Diligência
29/03/2022
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
29/03/2022
Termo de Remessa
29/03/2022