| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 09/03/2022 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0197.7/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0243.7/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0267.4/2021
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0313.4/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0341.8/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Emenda à Constituição PEC/0008.6/2021
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça