PL./0047.5/2021

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0047.5/2021

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0133.2/2019

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0133.2/2019

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

PL./0225.5/2020

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0225.5/2020

Emenda Substitutiva Global
Subemenda Substitutiva Global à Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0362.2/2020

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0362.2/2020

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

RQS/0112.8/2022

Requerimento RQS/0112.8/2022

RQS/0113.9/2022

Requerimento RQS/0113.9/2022

RQS/0114.0/2022

Requerimento RQS/0114.0/2022

RQS/0115.0/2022

Requerimento RQS/0115.0/2022

RQS/0116.1/2022

Requerimento RQS/0116.1/2022

RQS/0117.2/2022

Requerimento RQS/0117.2/2022

RQS/0118.3/2022

Requerimento RQS/0118.3/2022

RQS/0121.9/2022

Requerimento RQS/0121.9/2022

RQS/0122.0/2022

Requerimento RQS/0122.0/2022

RQS/0119.4/2022

Requerimento RQS/0119.4/2022

RQS/0120.8/2022

Requerimento RQS/0120.8/2022

RQS/0147.8/2022

Requerimento RQS/0147.8/2022

MOC/0105.1/2022

Moção MOC/0105.1/2022

MOC/0106.2/2022

Moção MOC/0106.2/2022

MOC/0107.3/2022

Moção MOC/0107.3/2022

MOC/0108.4/2022

Moção MOC/0108.4/2022

MOC/0109.5/2022

Moção MOC/0109.5/2022

PIC/0035.8/2022

Pedido de Informação PIC/0035.8/2022

PIC/0050.7/2022

Pedido de Informação PIC/0050.7/2022

PIC/0051.8/2022

Pedido de Informação PIC/0051.8/2022

PIC/0052.9/2022

Pedido de Informação PIC/0052.9/2022

PIC/0053.0/2022

Pedido de Informação PIC/0053.0/2022

PIC/0054.0/2022

Pedido de Informação PIC/0054.0/2022

PIC/0055.1/2022

Pedido de Informação PIC/0055.1/2022

PIC/0056.2/2022

Pedido de Informação PIC/0056.2/2022

PIC/0057.3/2022

Pedido de Informação PIC/0057.3/2022

PIC/0058.4/2022

Pedido de Informação PIC/0058.4/2022

PIC/0059.5/2022

Pedido de Informação PIC/0059.5/2022

PIC/0060.9/2022

Pedido de Informação PIC/0060.9/2022

PIC/0061.0/2022

Pedido de Informação PIC/0061.0/2022

PIC/0062.0/2022

Pedido de Informação PIC/0062.0/2022