Lido no Expediente

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.798, de 25/02/2021

24/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

25/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

26/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

16/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

22/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

23/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

04/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

05/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Coronel Mocellin

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

11/05/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/05/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/05/2021

Comissão de Segurança Pública

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca

26/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca

26/05/2021

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

26/05/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

16/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

16/06/2021

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

16/06/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

30/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

30/06/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

30/06/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

14/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

14/09/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo

Recebido

21/09/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

21/09/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

24/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

24/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

24/09/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2022

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

10/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

11/02/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/02/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.045, de 09/03/2022

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 036, de 25/02/22

25/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.356, de 17/03/2022

21/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.733, de 18/03/2022

21/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação