| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 28/09/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0211.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0225.5/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0271.0/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0353.1/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0370.2/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0371.3/2019
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência externa da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Constituição e Justiça