| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 22/09/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0216.4/2021
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00463/2020
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00604/2021
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00677/2021
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Pedido de Informação PIC/0630.0/2021
Pedido de Informação PIC/0631.0/2021