| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 15/09/2021 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0025.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0215.3/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0263.0/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei Complementar PLC/0010.9/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0003.4/2021
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça