| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 21/07/2020 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Proposta de Emenda à Constituição PEC/0005.3/2019
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0031.8/2019
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0071.5/2019
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0175.1/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça