Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adoção de medidas administrativas visando a atualização do valor máximo para aquisição de veículo automotor novo com isenção do ICMS quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
| Entrada | 20/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/07/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação