Processo físico
Dá nova redação ao art. 46, "caput" e § 2º da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de extinguir a descontinuidade da sessão legislativa.
| Entrada | 15/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.439, de 15/05/2019
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
23/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
24/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus INADMISSIBILIDADE
20/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/07/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 271/20, de 08/7/2020
14/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0931.2/2020
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
28/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação do Parecer
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Mantido o Parecer da CCJ na 45ª Sessão Ordinária por 20 Votos Sim, 8 Votos Não e 1 Abstenção
29/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/08/2020
Coordenadoria de Documentação