Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Proposta de Sustação de Ato PSA/0003.9/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Projeto de Lei PL./0167.1/2020
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0181.0/2019
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Indicação IND/0821.6/2020
Indicação IND/0822.7/2020
Indicação IND/0823.8/2020
Indicação IND/0824.9/2020
Autoria
Ismael dos Santos
Indicação IND/0826.0/2020
Indicação IND/0827.1/2020
Indicação IND/0829.3/2020
Indicação IND/0830.7/2020
Indicação IND/0831.8/2020
Indicação IND/0832.9/2020
Indicação IND/0833.0/2020
Indicação IND/0834.0/2020
Indicação IND/0835.1/2020
Indicação IND/0836.2/2020
Indicação IND/0839.5/2020
Indicação IND/0840.9/2020
Indicação IND/0841.0/2020
Indicação IND/0842.0/2020
Indicação IND/0843.1/2020
Indicação IND/0844.2/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0845.3/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0846.4/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0847.5/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0848.6/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0849.7/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0850.0/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0851.1/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0852.2/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0853.3/2020
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Indicação IND/0854.4/2020