Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Aprovada a Redação Final
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0287.8/2019
Aprovada a Redação Final
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0288.9/2019
Aprovada a Admissibilidade
Votação nominal
Autoria
Silvio Dreveck e outro(s)
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0007.5/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovada a Admissibilidade
Votação nominal
Autoria
Coronel Mocellin e outro(s)
Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0009.7/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 2º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0007.3/2019
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0206.2/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1050.4/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1051.5/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1052.6/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1053.7/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1055.9/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1056.0/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1057.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1058.1/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1059.2/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1060.6/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1061.7/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1062.8/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1063.9/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1064.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1065.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1066.1/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Requerimento RQS/1067.2/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Requerimento RQS/1068.3/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Requerimento RQS/1069.4/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1070.8/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1071.9/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1054.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Luciane Carminatti
Moção MOC/0422.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0423.1/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0424.2/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0425.3/2019
Aprovado
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Moção MOC/0426.4/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0427.5/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0428.6/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0415.5/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0416.6/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0417.7/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0418.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0419.9/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0420.2/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0421.3/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0422.4/2019