Processo físico
Acrescenta o art. 183-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a eventual execução de programas e projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas não renováveis que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana.
| Entrada | 04/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
18/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
18/07/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
26/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 77ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
29/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
27/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
01/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
27/04/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
20/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/05/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
21/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação