| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 19/09/2017 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0332.7/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0080.6/2017
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0114.0/2017
Emendas Modificativas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0254.0/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Pedido de Informação PIC/0101.1/2017
Pedido de Informação PIC/0102.2/2017