| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 19/09/2017 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0223.3/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0249.2/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0295.8/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0296.9/2017
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0402.4/2013
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0006.7/2017
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0008.5/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0189.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Ofício OF./0699.9/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação