Processo físico

PL./0402.4/2013

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas maternidades públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, alertando sobre o direito das mães indicarem, na hora de registrar o seu filho, o nome do suposto pai.

Entrada 24/09/2013
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.601, de 24/09/13

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    25/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/09/2013

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    04/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0021.6/2015

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    15/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 364/17, de 12/09/2017

    13/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/09/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/09/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/09/2017

    Coordenadoria de Documentação