OF./0027.8/2016

Ofício OF./0027.8/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0067.5/2016

Ofício OF./0067.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0113.5/2016

Ofício OF./0113.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0295.4/2016

Ofício OF./0295.4/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0452.0/2016

Ofício OF./0452.0/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0466.5/2016

Ofício OF./0466.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0531.8/2016

Ofício OF./0531.8/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0588.3/2016

Ofício OF./0588.3/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0510.3/2016

Ofício OF./0510.3/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0742.6/2016

Ofício OF./0742.6/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0423.5/2016

Ofício OF./0423.5/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0724.4/2016

Ofício OF./0724.4/2016

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

IND/0194.2/2017

Indicação IND/0194.2/2017

IND/0195.3/2017

Indicação IND/0195.3/2017

IND/0196.4/2017

Indicação IND/0196.4/2017

IND/0197.5/2017

Indicação IND/0197.5/2017

IND/0198.6/2017

Indicação IND/0198.6/2017

IND/0199.7/2017

Indicação IND/0199.7/2017

IND/0200.5/2017

Indicação IND/0200.5/2017

IND/0201.6/2017

Indicação IND/0201.6/2017