Sessões Plenárias
95ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 18/10/2016 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Comunicado
Matérias
PL./0027.1/2009
Autoria
Darci de Matos
Projeto de Lei PL./0027.1/2009
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
PL./0540.2/2013
Autoria
Darci de Matos
Projeto de Lei PL./0540.2/2013
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação