Processo físico

PL./0027.1/2009

Dispõe sobre a criação de Banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 11/03/2009
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/03/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    26/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    11/08/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Cesar Souza Júnior

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

    25/08/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

    06/10/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Recebido

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    07/10/2009

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    07/10/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    24/02/2010

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    03/11/2010

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0064.6/2011

    28/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    28/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    28/02/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    01/03/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    01/03/2011

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    01/03/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    29/11/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

    29/11/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    07/03/2012

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    04/02/2015

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/02/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/02/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015

    20/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    23/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    23/02/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    25/02/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    25/02/2015

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    26/02/2015

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    01/07/2015

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    01/07/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    01/07/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    01/07/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    01/07/2015

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    28/10/2015

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    28/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima

    29/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao Requerimento de Encaminhamento

    29/10/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    29/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    12/11/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    12/11/2015

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    12/11/2015

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Saúde

  • Recebido

    15/12/2015

    Comissão de Saúde

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela do(a) Dep. Cesar Valduga Requerimento de Encaminhamento

    01/03/2016

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    13/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2016

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    18/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    09/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    13/09/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao Requerimento de encaminhamento

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 337/16, de 10/10/2016

    10/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    18/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/10/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/10/2016

    Coordenadoria de Documentação