Processo físico
Dispõe sobre a criação de Banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6006, de 11/03/09
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
13/03/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/05/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
26/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
26/05/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
11/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
11/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Cesar Souza Júnior
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
25/08/2009
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral
25/08/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
06/10/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Recebido
07/10/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/10/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/10/2009
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
07/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
07/10/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
07/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
24/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública
Recebido
03/11/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
28/02/2011
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
01/03/2011
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
01/03/2011
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
01/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Segurança Pública
Recebido
29/11/2011
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL
29/11/2011
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
07/03/2012
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/03/2012
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
07/03/2012
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
04/02/2015
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/02/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/02/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0035.1/2015
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/02/2015
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
25/02/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
25/02/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/02/2015
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/07/2015
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
01/07/2015
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
01/07/2015
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
01/07/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
01/07/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
06/08/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
28/10/2015
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública
Recebido
28/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima
29/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao Requerimento de Encaminhamento
29/10/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
29/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
29/10/2015
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
12/11/2015
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
12/11/2015
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
12/11/2015
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado à Comissão de Saúde
08/12/2015
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Saúde
Recebido
15/12/2015
Comissão de Saúde
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela do(a) Dep. Cesar Valduga Requerimento de Encaminhamento
01/03/2016
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/07/2016
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
13/07/2016
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2016
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
09/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/09/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao Requerimento de encaminhamento
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/09/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/09/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 337/16, de 10/10/2016
10/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/10/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/10/2016
Coordenadoria de Documentação