Sessões Plenárias
79ª Sessão Ordinária
| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 27/07/2016 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ordem do Dia
Matérias
PL./0190.0/2015
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0190.0/2015
PL./0462.5/2015
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0462.5/2015
PL./0516.2/2015
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0516.2/2015
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Outras votações nominais
Votações nominais registradas no painel sem matéria correspondente na ordem do dia publicada, como destaques e votações em separado.
MSV/00217/2015
Veto Parcial ao PL/0245/2015, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado de Santa Catarina.
Parecer da Comissão de Justiça pela DELIBERAÇÃO em Plenário
MSV/00506/2016
Veto total ao PLC/0005/2016, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa.
Parecer da Comissão de Justiça pela DELIBERAÇÃO em Plenário
O EXMO. SENHOR PRESIDENTE, DEP. GELSON MERISIO ACATOU AS MANIFESTAÇÕES DOS SENHORES DEPUTADOS MILTON HOBUS E NILSO BERLANDA, AMBOS VOTANDO CONTRARIAMENTE AO VETO, FORA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, SENDO ASSIM, TOTALIZAM 35 VOTOS NÃO.
MSV/00408/2015
Veto ao Parágrafo Único do artigo 36 do PLC/0050/2015, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Art. 36. .......................................................................................................................................
Parágrafo Único. A vantagem pessoal nominalmente identificável de que trata o caput deste artigo integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, décimo terceiro vencimento e terço constitucional de férias e contribuição previdenciária, ficando sujeita à atualização decorrente dos índices dos reajustes do Magistério Público Estadual.
MSV/00408/2015
Veto ao artigo 48 do PLC/0050/2015, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Art. 48. Os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, em exercício na sede setorial ou nas gerências regionais até a publicação da presente Lei Complementar, poderão optar pela lotação definitiva, respectivamente, conforme o caso, na sede setorial ou nas gerências regionais de educação.
Parágrafo único. A opção de que trata o caput deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Lei Complementar.