PRS/0009.0/2015

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0009.0/2015

PRS/0010.3/2015

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0010.3/2015

PL./0057.7/2015

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0057.7/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0238.0/2014

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0238.0/2014

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0053.3/2012

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0053.3/2012

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

PL./0206.2/2014

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0206.2/2014

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

RQS/0887.4/2015

Requerimento RQS/0887.4/2015

RQS/0888.5/2015

Requerimento RQS/0888.5/2015

RQS/0889.6/2015

Requerimento RQS/0889.6/2015

RQS/0890.0/2015

Requerimento RQS/0890.0/2015

RQS/0891.0/2015

Requerimento RQS/0891.0/2015

RQS/0892.1/2015

Requerimento RQS/0892.1/2015

RQS/0893.2/2015

Requerimento RQS/0893.2/2015

RQS/0894.3/2015

Requerimento RQS/0894.3/2015

MOC/0120.0/2015

Moção MOC/0120.0/2015

MOC/0121.1/2015

Moção MOC/0121.1/2015

MOC/0122.2/2015

Moção MOC/0122.2/2015

MOC/0123.3/2015

Moção MOC/0123.3/2015

PIC/0166.7/2015

Pedido de Informação PIC/0166.7/2015