PL./0143.4/2015

Projeto de Lei PL./0143.4/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0231.3/2015

Projeto de Lei PL./0231.3/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0262.0/2015

Projeto de Lei PL./0262.0/2015

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

OF./0192.9/2015

Ofício OF./0192.9/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0232.0/2015

Ofício OF./0232.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

OF./0119.0/2015

Ofício OF./0119.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0303.9/2015

Ofício OF./0303.9/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0475.6/2015

Ofício OF./0475.6/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0503.4/2015

Ofício OF./0503.4/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0558.8/2015

Ofício OF./0558.8/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0584.0/2015

Ofício OF./0584.0/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

OF./0383.3/2015

Ofício OF./0383.3/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0422.4/2015

Ofício OF./0422.4/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0610.6/2015

Ofício OF./0610.6/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

OF./0624.1/2015

Ofício OF./0624.1/2015

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

IND/0702.0/2015

Indicação IND/0702.0/2015