Processo físico
Estabelece o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e adota outras providências.
| Entrada | 17/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.840, de 17/06/15
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
18/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/06/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão Justiça, através do Of. n°331/15, de 08/09/2015
08/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/09/2015
Coordenadoria de Documentação