Processo físico
Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito do nome dos consumidores inadimplentes com as prestadoras de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica ou de água no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.819, de 05/05/15
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
14/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/05/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/08/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça , através do Of. n° 0344/15, de 08/09/2015
08/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/09/2015
Coordenadoria de Documentação