| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 19/08/2015 às 16:30 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0014.4/2015
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0419.2/2013
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente