Processo físico
Altera o "caput" dos arts. 1° e 2° da Lei n° 15.390, de 2010, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla, para estabelecer indexador e nova data do término do benefício.
| Entrada | 02/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.604, de 03/10/13
03/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
03/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/10/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
23/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
23/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
23/10/2013
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/02/2014
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
26/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
26/02/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/04/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
28/05/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0008.9/2015, de 04/02/2015.
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/02/2015
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2015
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
24/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
02/06/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
02/06/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
08/06/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
08/06/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
08/06/2015
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
28/07/2015
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
28/07/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
28/07/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/08/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/08/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2015
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/08/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária -"Ex Officio"
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.875, de 20/08/2015
20/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°472/15
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.684, de 31/08/2015
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.134, de 01/09/2015
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2015
Coordenadoria de Documentação