Modifica o inciso VI do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais)
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça
O EXMO. SENHOR PRESIDENTE, DEP. JOARES PONTICELLI, ACATOU A MANIFESTAÇÃO DO DEP. RENO CARAMORI VOTANDO A FAVOR DESTE PROJETO FORA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, SENDO ASSIM, TOTALIZAM 32 VOTOS SIM.
Votação em DESTAQUE da Emenda Aditiva ao PL./0179.5/2013 que, Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e estabelece outras providências.