Processo físico
Requer ao Presidente do IPREV informações acerca do fundamento legal utilizado para o reenquadramento considerado inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado, informado na recomendação contida no item I.10, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de nº 1.000, página 02.
| Entrada | 12/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 45ª Sessão Ordinária
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/06/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/06/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/07/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/07/2013
Coordenadoria de Documentação