Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0271.0/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0273.2/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0274.3/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0275.4/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Elizeu Mattos e outro(s)
Discussão e Votação em 1º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0002.0/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Marcos Vieira e outro(s)
Discussão e Votação em 1º Turno - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0010.0/2011
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0153.6/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0243.7/2012
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0785.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0786.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0787.1/2012
Deferido
Votação nominal
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Requerimento RQS/0788.2/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0789.3/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0790.7/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0791.8/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0793.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0794.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0795.1/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0796.2/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0797.3/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0798.4/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0799.5/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0800.3/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0801.4/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0802.5/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0803.6/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0804.7/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0805.8/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0806.9/2012
Deferido
Votação nominal
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Requerimento RQS/0807.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0808.0/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0809.1/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0810.5/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0811.6/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0812.7/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0813.8/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0814.9/2012
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0815.0/2012
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/0784.9/2012
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0048.9/2012
Aprovado
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Moção MOC/0049.0/2012
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Pe. Pedro Baldissera
Moção MOC/0050.3/2012