Processo físico
Revoga o parágrafo único do art. 70 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Licença-Governador e Vice-Governador do Estado)
| Entrada | 14/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
15/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
75ª Sessão Ordinária encerrada
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
10/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
10/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
11/07/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 94ª Sessão Ordinária
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Emenda Constitucional n. 64, de 05/09/12
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n. 6.462, de 05/09/12
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.463, de 06/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.412, de 06/09/12
12/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/10/2012
Coordenadoria de Documentação