Processo físico

PEC/0002.0/2012

Revoga o parágrafo único do art. 70 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Licença-Governador e Vice-Governador do Estado)

Entrada 14/03/2012
Autoria Elizeu Mattos e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    15/05/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • 75ª Sessão Ordinária encerrada

    04/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    10/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    10/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    11/07/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 94ª Sessão Ordinária

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 64, de 05/09/12

    06/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.462, de 05/09/12

    06/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.463, de 06/09/12

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.412, de 06/09/12

    12/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/10/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/10/2012

    Coordenadoria de Documentação