| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 12/05/2010 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0532.2/2007
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL ao requerimento de diligência externa da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0002.0/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0067.5/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0068.6/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Ofício OF./0069.7/2010
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Projeto de Lei PL./0016.9/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0152.5/2009
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça