Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0028.2/2009
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Subemenda Supressiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão Segurança Pública
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0096.3/2008
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0135.4/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0254.0/2009
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1596.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1597.1/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1598.2/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1599.3/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1600.1/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1601.2/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1602.3/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1603.4/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1604.5/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1605.6/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin
Requerimento RQS/1606.7/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin
Requerimento RQS/1607.8/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin
Requerimento RQS/1608.9/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1609.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1610.3/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1611.4/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1613.6/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1614.7/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1615.8/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1616.9/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1617.0/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1619.1/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1620.5/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1621.6/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1622.7/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1624.9/2009
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1612.5/2009
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/1618.0/2009
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1623.8/2009
Deixou de Ser Apreciado
Votação nominal
Moção MOC/0228.0/2009